Termos de Uso

1. O que é a Aktie

A Aktie é uma plataforma digital de registro e organização de operações de day trade e swing trade, com cálculo auxiliar de Imposto de Renda, controle de aportes, compensação de prejuízos e geração de relatórios.

O serviço é fornecido como ferramenta de apoio. A Aktie processa os dados que você informa e apresenta cálculos a partir deles.

2. O que a Aktie não é

Esta seção é essencial. A Aktie não:

• presta consultoria, assessoria ou recomendação de investimentos;
• indica ativos, momentos de compra ou venda, nem estratégias operacionais;
• presta assessoria contábil ou tributária, nem substitui um contador;
• é instituição financeira, corretora ou distribuidora de valores;
• é credenciada ou autorizada pela CVM, pelo Banco Central ou pela Receita Federal;
• executa ordens, custodia recursos ou tem qualquer acesso à sua conta em corretora;
• transmite declarações ou emite guias oficiais em seu nome perante a Receita Federal.

Os valores de imposto exibidos são estimativas calculadas a partir dos dados que você inseriu, com base nas regras vigentes de tributação. A conferência, a declaração e o recolhimento são de sua inteira responsabilidade, idealmente com acompanhamento de um contador.

3. Sua conta

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é vedado.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo. Contas criadas automaticamente após a assinatura recebem uma senha provisória por e-mail, e a troca é exigida no primeiro acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

4. Planos e pagamento

Os planos vigentes são:

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Aktie não tem acesso aos dados completos do seu cartão.
• A assinatura é recorrente: o Mercado Pago realiza a cobrança automaticamente a cada ciclo, até que você cancele.
• Preço travado: o valor contratado é mantido enquanto sua assinatura permanecer ativa e ininterrupta, mesmo que os preços de tabela sejam reajustados. Um novo preço só se aplica a uma nova assinatura.
• Em caso de falha na cobrança, o Mercado Pago realiza novas tentativas conforme sua política. Esgotadas as tentativas, o acesso é suspenso.

5. Cancelamento e acesso

• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, diretamente em Configurações → Assinatura, sem multa nem carência.
• O acesso continua até o fim do período já pago. Cancelar interrompe as cobranças futuras, não o período vigente.
• Por limitação do Mercado Pago, uma assinatura cancelada não pode ser reaberta. Para voltar a ter cobrança automática é preciso assinar novamente e autorizar o cartão.
• Ao reassinar com o mesmo e-mail, sua conta, senha, operações, aportes e histórico são preservados integralmente.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com reembolso integral. Basta solicitar por e-mail; o estorno é processado pelo Mercado Pago e o prazo de crédito depende do emissor do cartão.

Após esse prazo, não há reembolso proporcional de período já iniciado, mas o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo pago.

7. Uso aceitável

Ao usar a Aktie, você concorda em não:

• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
• usar automações que sobrecarreguem a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros;
• inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Limitação de responsabilidade

A Aktie não se responsabiliza por prejuízos financeiros decorrentes de suas decisões de investimento. Operações no mercado financeiro envolvem risco de perda, inclusive superior ao capital aplicado em contratos futuros e operações alavancadas.

Também não nos responsabilizamos por:

• erros decorrentes de dados incorretos inseridos por você — os cálculos refletem exatamente o que foi informado;
• multas, juros ou autuações resultantes de declaração ou recolhimento incorreto de tributos, cuja conferência cabe a você e ao seu contador;
• divergências entre os valores calculados e os apurados pela sua corretora ou pela Receita Federal;
• indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, processador de pagamentos, provedores de internet) ou por caso fortuito e força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Aktie fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível. Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos dados relevantes para fins fiscais.

10. Propriedade intelectual

A marca Aktie, o software, a interface e os materiais da plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva — não transfere titularidade.

Os dados que você insere continuam sendo seus. Você pode solicitar sua exportação ou exclusão a qualquer momento.

11. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes — especialmente de preço ou de condições de cancelamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou dentro da plataforma. Se não concordar, você pode cancelar antes da vigência.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@aktie.com.br.